Estatuto

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1o – A Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas, fundada em 07 de maio de 1999, à Rua Professora Maria Aparecida Martinelli Faveri número 928, no Jardim Elisa Fumagalli em Limeira, Estado de São Paulo, onde tem sua sede e foro, é uma Sociedade civil, religiosa, cultural e filantrópica, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, filiada à União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo, que regerá por este estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Art. 2o – São finalidades da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas:

I – O estudo, a difusão e a orientação prática do Espiritismo, tendo como base a Codificação Kardequiana ( O Livro dos Espíritos, O Livro dos Médiuns, O Evangelho Segundo o Espiritismo, O Céu e o Inferno e A Gênese), obras de Allan Kardec;

II – Dar integral apoio a toda obra que traduza caridade à luz do Espiritismo, instituindo e mantendo as que estiverem a seu alcance, desde que julgadas necessárias;

III – Trabalhar pelo progresso moral do homem, com o fim de despertar nele o senso de responsabilidade e a capacidade de amor ao próximo;

IV – Desenvolver convenientemente programa de ação social espírita, para o qual contará com o Departamento de Serviço Assistencial Espírita;

V – Proporcionar meios para que as atividades espíritas conforme expostas nos incisos I a IV deste artigo possam se expandir, através da formação de novos núcleos, sempre que se apresentarem as condições necessárias para isso.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 3o – A Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas se compõem de número ilimitado de sócios, reconhecidamente espíritas ou solidários com seus elevados fins.

Art. 4o – Os associados serão, administrativamente, assim considerados:

I – FUNDADORES: os que assinarem a Ata de Assembleia Geral de Fundação;

II – EFETIVOS: os fundadores e posteriormente admitidos, que se disponham, espontaneamente, ao pagamento de mensalidades fixadas pela Diretoria Executiva;

III – COLABORADORES: os simpatizantes ou não espíritas, componentes de quadro especial, que, sem tomar parte na administração da Sociedade Espírita, queiram ajudá-la a cumprir suas finalidades.

Parágrafo Único – Para ser admitido como associado efetivo da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas é necessária a frequência mínima de 06 (seis) meses na Instituição, sendo declaradamente espírita e tendo preenchido proposta escrita, subscrita por sócio efetivo em pleno gozo de seus direitos estatutários e após aprovação pelo Conselho Deliberativo.

Art. 5o – São deveres dos associados:

I – Estudar a Doutrina Espírita e envidar todos os esforços para por em prática seus elevados ensinamentos, em todas as circunstâncias da vida;

II – Desempenhar com amor e probidade os cargos ou tarefas que lhe forem confiados;

III – Tudo fazer, ao seu alcance, visando o progresso espiritual, material e social da entidade;

IV – Comparecer às Assembleias Gerais da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas e cooperar nos trabalhos e iniciativas que a mesma venha a planejar e executar;

V – Colaborar nos movimentos e nas obras assistenciais de caráter coletivos de que participe a Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas;

VI – Pagar pontualmente as mensalidades estipuladas pela Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas.

Art. 6o – São direitos dos associados:

I – Votar e ser votado para os cargos do Conselho Deliberativo da sociedade, desde que integrante do quadro de sócios efetivos e em pleno gozo de seus direitos estatutários;

II – Recorrer ao Conselho Deliberativo nos assuntos que envolvam suas responsabilidades pessoais ou que visem o bem da Entidade ou ainda requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária;

III – Abonar propostas de novos sócios.

Art. 7o – O sócio cuja conduta moral, associativa ou pública se prove não ser conveniente à Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas poderá ser eliminado de seu quadro social pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS

Art. 8o – São órgãos constitutivos da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas:

I – CONSELHO DELIBERATIVO

II – DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 9o – São requisitos obrigatórios para ser membro dos órgãos constitutivos:

I – Ser declaradamente e reconhecidamente espírita;

II – Ter maioridade civil;

III – Ser ou ter sido membro atuante, por mais de dois anos nesta entidade espírita;

IV – Ser sócio.

Parágrafo Único – Os membros dos órgãos constitutivos exercerão suas funções gratuitamente, ficando-lhes vedado receber remunerações, seja a que título for.

CAPÍTULO IV

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Art. 10º – A Assembleia Geral dos Associados é o poder soberano da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas.

I – As Assembleias serão Ordinárias e Extraordinárias;

II – A Assembleia Geral Ordinária é a que se reúne a cada três anos, para eleição do Conselho Deliberativo e para conhecimento, aprovação ou rejeição do relatório da Diretoria Executiva;

III – A Assembleia Geral Extraordinária é a que se reúne em qualquer oportunidade, mediante a convocação pelo Presidente da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas, pela maioria absoluta dos Diretores, ou requerimento dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários, para tratar de assuntos de interesse da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas.

Art. 11º – A votação das Assembleias poderá ser por aclamação ou por voto secreto.

Art. 12º – Todas as Assembleias Gerais serão convocadas com antecipação mínima de 15 dias, designando-se a data de sua realização, local e horário através de anúncio a ser publicado em jornal da cidade de Limeira.

Art. 13º – As Assembleias Gerais funcionarão, legalmente, em primeira convocação, com a presença de metade e mais um dos sócios, em pleno gozo de seus direitos estatutários e com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número, uma hora após a primeira.

Art. 14º – O processo de instalação e funcionamento da Assembleia será decidido pelos associados presentes, que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários.

CAPÍTULO V

DAS ELEIÇÕES E DO MANDATO

Art. 15º – Nas eleições do Conselho Deliberativo só terão direito a voto os sócios efetivos, cabendo-lhes, juntamente com os candidatos, estar em dia com suas mensalidades e em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 16º – Os membros do Conselho Deliberativo serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, composta pelos sócios efetivos, no mês de fevereiro a cada três anos conforme Art.10º, item II. O Presidente do Conselho Deliberativo será eleito pelos membros do Conselho.

Art. 17º – O Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, na mesma data da eleição do Conselho. As chapas da Diretoria Executiva deverão ser previamente apresentadas. Na votação utilizar cédula e boletim de apuração, ambos numerados e assinados.

Art. 18º – O Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas, em conjunto, designarão os demais membros da sua Diretoria.

Art. 19º – É permitida somente uma reeleição para o mesmo cargo dentro dos órgãos constitutivos da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas.

Art. 20º – Importa na perda do mandato eletivo ou de repreensão, decidida pela Assembleia Geral, pelo Conselho Deliberativo, por proposta de seu presidente ou de quaisquer de seus membros, quando o mandatário:

I – Não exercer efetivamente o cargo ou função para o qual tenha sido eleito ou designado;

II – Não comparecer sem causa justificada e aceitas pelos demais membros, a duas reuniões consecutivas ou três alternadas;

III – Patrocinar, direta ou indiretamente, causa contra a Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas, USE Intermunicipal de Limeira e outras, União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo, Federação Espírita Brasileira e CFN-Conselho Federativo Nacional.

IV – Estiver, por ato evidente, em flagrante contradição aos propósitos da Doutrina Espírita ou do Movimento Espírita.

Parágrafo Único – É obrigatório na abertura da respectiva sessão, a declaração de vacância, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, quando ocorrer uma das hipóteses previstas no item II do presente artigo.

Art. 21º – Extingue-se o mandato:

I – Por conclusão do prazo;

II – Pela renúncia;

III – Pela desencarnação;

IV – Pela cassação.

Art. 22º – Em caso de vacância, eleger-se-á novo conselheiro no prazo máximo de trinta dias da declaração de vacância.

Parágrafo Único – Se a vaga for de Presidente, assume imediatamente esta vaga o Vice-Presidente.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 23º – O Conselho Deliberativo, composto de no mínimo 05 (cinco) ou 07 (sete) membros, com atribuições administrativas e fiscais é o órgão de maior poder, após a Assembleia Geral, dentro da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas.

Art. 24º – Ao Conselho Deliberativo compete:

I – Cumprir e fazer cumprir este estatuto;

II – Alterar, no que for necessário, o presente estatuto, observando o previsto no art. 44;

III – Analisar e aprovar o plano de atividades da Diretoria Executiva;

IV – Criar departamentos ou instituir serviços para execução dos objetivos estatutários, regulamentando-os;

V – Examinar, aprovando ou não, os balancetes mensais efetuados pela Diretoria e o Balanço ao final do período contábil;

VI – Deliberar sobre atos do Presidente ou de quaisquer de seus membros, podendo mesmo destituí-los, desde que comprovadas a incompatibilidade com o cargo;

VII – Eleger a cada três anos, em sessão, no mês de fevereiro o Presidente e o Vice-Presidente;

VIII – Autorizar despesas extraordinárias, desde que não venham a gerar déficit orçamentário;

IX – Preencher os cargos vagos do próprio Conselho, mediante eleição;

X – Aprovar ou não as propostas de novos sócios fazendo-as constar em ata;

XI – Resolver os casos omissos neste estatuto;

XII – Reunir-se a cada três meses, lavrando ata de reunião, para tratar de assuntos de interesse doutrinário e administrativo da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas.

CAPÍTULO VII

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 25º – A Diretoria Executiva é o órgão executivo da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas e será constituída dos seguintes membros:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – 1o e 2o Secretários;

IV – 1o e 2o Tesoureiros;

V – Diretor de Patrimônio.

Art. 26º – O mandato dos membros da Diretoria será de três anos.

Art. 27º – Compete ao Presidente:

I – Representar a Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo, se necessário e com a aprovação do Conselho Deliberativo, constituir procurador;

II – Cumprir e fazer cumprir este estatuto e as resoluções do Conselho Deliberativo;

III – Dirigir a arrecadação da receita e a aplicação das despesas, observando o orçamento e os limites fixados pelo Conselho Deliberativo;

IV – Prover os serviços administrativos;

V – Elaborar relatórios anual e/ou do fim do mandato, para aprovação da Assembleia Geral;

VI – Representar ou fazer-se representar por um dos membros da diretoria da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas junto à USE – Intermunicipal de Limeira e à União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo.

Art. 28º – Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas ausências ou impedimentos e assessorá-lo na administração da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas. Na ausência ou impedimento do Presidente ou do Vice-Presidente simultaneamente, o presidente do Conselho Deliberativo assumirá temporariamente as funções.

Art. 29º – Ao Primeiro Secretário compete:

I – Lavrar e organizar as atas de reunião da Diretoria, elaborar, organizar correspondências e documentos atinentes à função;

II – Manter relação atualizada dos sócios e arquivos com dados cadastrais completos;

III – Confeccionar junto com os diretores da Diretoria Executiva o Plano de Atividades, conforme previsto no art. 32 parágrafo segundo;

IV – Confeccionar relatório anual e/ou de fim de mandato;

V – Dividir com o Segundo Secretário suas atividades.

Art. 30º – Ao Primeiro Tesoureiro compete:

I – Manter atualizada a escrituração dos livros contábeis;

II – Assinar com o Presidente todos os documentos relativos à movimentação bancaria;

III – Receber e controlar o pagamento das mensalidades dos sócios;

IV – Expedir recibos personalizados e numerados, quando do recebimento de valores;

V – Efetuar mediante comprovantes, os pagamentos autorizados;

VI – Manter atualizadas as fichas propostas dos sócios;

VII – Fazer anualmente a declaração de Imposto de Renda;

VIII – Providenciar, sempre que necessário, os devidos pagamentos dos impostos e taxas junto aos órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, mantendo a devida documentação dos pagamentos e isenções em ordem;

IX – Fazer demonstrativos contábeis mensais e de finais de ano das receitas e despesas da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas;

X – Dividir com o Segundo Tesoureiro suas atividades.

Art. 31º – Ao Diretor de Patrimônio compete:

I – Escriturar todo o patrimônio mobiliário da sociedade conforme as normas oficiais em vigor;

II – Registrar e organizar toda a documentação referente ao imobilizável da sociedade;

III – Prover a manutenção das instalações físicas da sociedade;

IV – Propor alterações físicas do imóvel;

V – Planejar e coordenar o constante do item IV acima em ligação com a Diretoria Executiva.

Art. 32º – Além de outros que poderão ser criados pelo Conselho Deliberativo, funcionarão sob supervisão da Diretoria Executiva, os seguintes departamentos:

I – DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO DOUTRINÁRIA – tem por finalidade elaborar e aplicar os programas doutrinários espíritas, a propagação da doutrina espírita e a difusão das atividades das entidades espíritas, o relacionamento da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas com a comunidade, bem como a supervisão da livraria e da biblioteca, desta Sociedade Espírita, tudo devidamente aprovado pelo Conselho Deliberativo;

II – DEPARTAMENTO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – tem por finalidade aplicar o ensino doutrinário espírita à infância e juventude;

III – DEPARTAMENTO DE SERVIÇO ASSISTENCIAL ESPÍRITA – tem por finalidade promover o serviço assistencial espírita, assegurando suas características beneficentes, preventivas e promocionais, conjugando a ajuda material e espiritual, fazendo com que este serviço se desenvolva concomitantemente com o atendimento às necessidades de evangelização dos assistidos;

IV – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E EVENTOS – tem por finalidade promover eventos, observadas as normas doutrinárias espíritas, tendo como objetivo a manutenção das instalações físicas da casa e auxilio a demais instituições que se coadunem com a prática da caridade segundo a concepção espírita.

V – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NÚCLEOS – proporcionará meios para que as atividades espíritas conforme expostas nos incisos I a IV do art. 2o possam se expandir, através da formação de novos núcleos, sempre que se apresentarem as condições necessárias para isso.

Parágrafo 1o – Os departamentos elaborarão seus próprios Regimentos Internos, submetendo-os a aprovação da Diretoria Executiva e esta ao Conselho Deliberativo.

Parágrafo 2o – No início de cada ano os departamentos elaborarão um plano de atividades, que deverá ser apresentado à Diretoria Executiva e esta ao Conselho Deliberativo.

 

CAPÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO

Art. 33º – O patrimônio da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas se constituirá de bens e valores legalmente arrecadados ou adquiridos, ficando sua administração sob responsabilidade do Diretor de Patrimônio.

Art. 34º – Em caso de dissolução da Entidade, o que só poderá ocorrer por sentença judicial irrecorrível e de decisão de no mínimo ¾ do quadro de sócios reunidos em Assembleia Geral, convocados para este fim, votado em dois turnos com intervalo de dois meses entre eles, seu patrimônio será incorporado ao da USE Intermunicipal de Limeira, ou no caso de não existência desta, da USE do Estado de São Paulo.

Art. 35º – Os sócios e membros dos órgãos dirigentes não respondem solidária e nem subsidiariamente pelos compromissos assumidos em nome da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas.

CAPÍTULO IX

DA RECEITA E DA DESPESA

Art. 36º – A receita da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas é constituída das seguintes rubricas:

I – Mensalidades, doações, legados, donativos e contribuições;

II – Subvenções e auxílios governamentais ou privados desde que estejam de acordo com a legislação em vigor e de acordo com a ética espírita, e que não vinculem sua utilização pela Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas a quaisquer condições de imposição;

III – Produtos de campanha e festividades, observadas as normas doutrinárias espíritas;

IV – Produto de venda de livros espíritas.

Art. 37º – As despesas da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas ficam assim discriminadas:

I – Administração;

II – Custeio e convenções de bens;

III – Construções;

IV – Assistência Social;

V – Difusão da doutrina espírita.

Art. 38º – A receita será arrecadada e a despesa será efetuada de conformidade com o orçamento, não devendo ocorrer déficit.

Parágrafo 1o – É vedada a aplicação de créditos para fins diversos daqueles indicados pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo 2o – É vedada a ajuda, sob qualquer pretexto, distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a conselheiros e dirigentes, sendo seus serviços considerados como colaboração espontânea e totalmente gratuitas.

Parágrafo 3o – A Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas manterá a escrituração de suas receitas e despesas, bem como de seu ativo e passivo, de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de sua atividade.

Parágrafo 4o – Em caso de dissolução da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas, o responsável pela guarda dos livros contábeis será a USE Intermunicipal de Limeira ou, na inexistência desta, a USE do Estado de São Paulo, conforme previsto no art.34º.

CAPÍTULO X

DA UNIFICAÇÃO

Art. 39º – A Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas participará através da USE Intermunicipal de Limeira, das atividades unificacionistas da USE do Estado de São Paulo.

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 40º – Deverá ser lembrada a memória daqueles vultos que contribuíram, com suas obras, para a formação e grandeza da Doutrina Espírita e, também, os fatos e datas de relevante significado para o Espiritismo e para o progresso espiritual da humanidade.

Art. 41º – A exorbitância dos poderes daqueles investidos da responsabilidade de participação nos órgãos constitutivos implica em responsabilidade pessoal.

Art. 42º – A Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas poderá pregar apoio a campanhas e entidades governamentais ou privadas que se coadunem com a prática da caridade segundo a concepção espírita, e sempre que estiver ao seu alcance.

Art. 43º – É vedada a ligação do nome da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas ou dos órgãos a que se filia a movimentos ou ideias que não se compatibilizem com os princípios exarados nas obras da codificação Kardequiana.

Art. 44º – Este estatuto terá seu inteiro teor lançado no livro de Atas do Conselho Deliberativo e só poderá ser reformado pelo mencionado Conselho, após três anos de sua vigência, por pelo menos ¾ do total de seus membros.

Parágrafo Único – Não será objeto de deliberação a proposta de reforma dos princípios e objeto da Sociedade Limeirense de Estudos Espíritas, previsto no artigo 2o do presente estatuto.

Art. 45º – O presente estatuto foi aprovado pelo Conselho Deliberativo eleito em 30 de Novembro de 2015, tendo aplicação imediata.

    

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